Juiz concede a preso com HIV direito a prisão domiciliar

Tribunal concedeu a um reeducando do CRC, acusado de cometer homicídio e tentativa de assassinato, o direito de ficar em prisão domiciliar. Ele é portador do vírus HIV e necessita de tratamento especial

Justiça determina realização de concurso para agentes

Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado

Comerciante que explora cantina escolar sem licitação desocupará imóvel

O relator do processo afirmou que " o contrato de locação firmado com a agravante é nulo de pleno direito, pois celebrado à míngua de processo licitatório - não havendo prova de sua realização?

Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação

Candidato possuia menos de 18 anos na data de convocação para cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Renner é condenada a indenizar consumidora em R$ 8 mil

A rede de lojas Renner foi condenada a pagar indenização a título de danos morais.

Gari ganha direito a receber adicional atrasado

Um gari, lotado no município de Areia Branca (RN), ganhou o direito de receber o pagamento de verbas remuneratórias atrasadas, referentes ao adicional de insalubridade, no percentual de 40%.

Liminar garante permanência de médico no cargo

A decisão foi dada no último dia 24 e publicada nesta sexta-feira, 26.

Tribunal de Justiça determina posse de candidatos aprovados em concurso público

Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados mas não foram chamados para ocupar os cargos.

Professora aposentada ganha direito a reenquadramento

No entanto, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível não deram provimento à Apelação Cível.

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação